Perícia em Crimes Sexuais, Crimes Contra a Vida e Violência Doméstica
Assistência técnica especializada em processos criminais sensíveis. Auditoria técnica de laudos do IML, cadeia de custódia de vestígios biológicos, balística forense, escuta especializada e integração com extração digital de celulares.
Perícia em Crimes Contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica
Processos que apuram estupro (art. 213 do CP), estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), importunação sexual e violência doméstica sob a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) demandam rigor pericial extremo. Nesses casos, laudos periciais precários ou leituras enviesadas podem induzir o juízo a erros irreversíveis.
O que é auditado pelo perito assistente técnico:
- Laudos do IML de Conjunção Carnal e Atos Libidinosos: Análise crítica do exame himenal — diferenciação técnica entre roturas recentes (com sinais inflamatórios vitais), roturas antigas cicatrizadas e entalhes congênitos anatômicos que costumam ser confundidos com lesão.
- Pesquisa de Espermatozoides e Fosfatase Ácida: Verificação da viabilidade e tempo de sobrevivência de espermatozoides em cavidade vaginal/anal, conformidade dos métodos analíticos laboratoriais e compatibilidade cronológica com a data alegada dos fatos.
- Protocolo SANE (Sexual Assault Nurse Examiner): Verificação das diretrizes internacionais e nacionais de atendimento a vítimas de violência sexual: preservação de swabs, acondicionamento adequado de peças íntimas, exames toxicológicos para apuração de vulnerabilidade química ("boa noite, Cinderela") e rastreabilidade da custódia.
- Escuta Especializada e Depoimento Especial (Lei 13.431/2017): Análise da gravação audiovisual das oitivas de crianças e adolescentes. Verificação de perguntas indutivas, contaminação do relato por terceiros, pressões familiares e alienação parental, assegurando o cumprimento dos protocolos científicos de entrevista investigativa.
Perícia em Crimes Contra a Vida e Tribunal do Júri
Em crimes de homicídio simples ou qualificado (art. 121 do CP), feminicídio, infanticídio e tentativas de homicídio, a prova material é a espinha dorsal do julgamento perante o Conselho de Sentença. A clareza técnica e a desconstrução de suposições acusatórias ou defensivas infundadas são cruciais no Plenário do Júri.
Pontos periciais determinantes nos crimes de sangue:
- Laudo de Necropsia e Causa Jurídica da Morte: Distinção entre lesões ante-mortem e post-mortem, hemorragia interna, asfixias mecânicas e determinação da cronotanatognose (estimativa precisa do intervalo post-mortem com base no esfriamento, rigidez e livores cadavéricos).
- Balística Forense e Trajetória de Tiros: Análise de orifícios de entrada e saída, presença ou ausência de zona de tatuagem, esfumaçamento e queimadura (diferenciando disparo encostado, à queima-roupa ou à distância). Mapeamento das trajetórias intra e extracorpóreas para verificar a compatibilidade com a tese de legítima defesa, disparo acidental ou emboscada.
- Cena do Crime e Dinâmica dos Fatos: Confronto entre as manchas de sangue (padrões de spatter e escorrimento), posições de vítima e agressor, croquis de local e as versões colhidas em depoimentos testemunhais.
- Banco de Perfis Genéticos e DNA Forense: Avaliação técnica embasada em capacitação pela Academia Nacional de Polícia (Polícia Federal). Verificação de contaminação de amostras, interpretação de misturas de DNA e estrito cumprimento dos arts. 158-A a 158-F do CPP.
O Diferencial Estratégico: Cruzamento da Prova Forense com a Prova Digital
Hoje, raramente um crime sexual ou contra a vida é julgado apenas por laudos de IML. A quase totalidade dos inquéritos depende de conversas de WhatsApp, mensagens apagadas, fotos com metadados EXIF e dados de localização (ERBs/GPS).
O grande diferencial da atuação de Fabiano Abucarub é a convergência de duas áreas que normalmente operam separadas:
- A Prova Material Biológica: Formação em Enfermagem Forense, Sexologia Forense, SANE e Genética Forense (PF).
- A Prova Digital Cibernética: Especialização em Perícia Cibernética (com trabalho final focado exatamente em “Crimes sexuais na extração celular”) e certificação internacional Cellebrite Certified Physical Analyst (CCPA).
Isso permite confrontar se a cronologia dos fatos alegada na denúncia ou queixa é desmentida pelas mensagens enviadas, pela torre de celular acionada no horário ou por fotos prévias e posteriores aos fatos.
Como Atuamos no Processo Penal (Etapas de Atuação)
- Fase de Inquérito Policial: Análise preliminar dos autos, elaboração de quesitos a serem apresentados ao delegado de polícia, conferência da preservação da cadeia de custódia e acompanhamento de reconstituições simuladas.
- Resposta à Acusação e Instrução Criminal: Formulação de quesitos estratégicos ao perito oficial do Estado e apontamento imediato de nulidades periciais (CPP, art. 159).
- Elaboração de Parecer Técnico Pericial: Peça escrita formal e fundamentada, com confronto científico do laudo oficial, contrapondo literatura médico-legal e forense consolidada.
- Plenário do Tribunal do Júri: Elaboração de subsídios técnicos detalhados, mapas de trajetória, esquemas visuais didáticos e perguntas precisas para inquirição de peritos ou testemunhas perante os jurados.
Perguntas Frequentes sobre a Atuação Pericial
O assistente técnico pode contestar uma conclusão do perito oficial do IML?
Sim. O assistente técnico tem previsão expressa no art. 159 do Código de Processo Penal. Ele analisa se o laudo oficial obedeceu às diretrizes científicas, se há contradições entre a descrição do exame e a conclusão, e emite parecer fundamentado que passa a integrar o processo judicial.
O que acontece se a cadeia de custódia foi violada?
A quebra de cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F do CPP), como a falta de lacres documentados, formulários de repasse ou acondicionamento impróprio de amostras biológicas e celulares, compromete a higidez da prova. O assistente técnico documenta detalhadamente essas falhas para que o advogado suscite a imprestabilidade ou ilicitude da prova.
Como funciona a análise preliminar gratuita do caso?
O advogado ou a parte envia cópia do laudo pericial oficial e dos pontos controversos. É realizada uma avaliação inicial de viabilidade técnica sem custo para verificar se existem elementos periciais sólidos para intervenção e emissão de parecer.
Este texto tem caráter estritamente informativo e pericial, não substituindo a consultoria jurídica exercida privativamente por advogados.