Como formular quesitos que direcionam a perícia oficial
O laudo responde ao que lhe foi perguntado. Se os quesitos são vagos, a resposta tende a ser vaga. Se são precisos e ligados ao ponto decisivo do caso, o laudo fica mais útil para todos, inclusive para o juiz. Escrever bons quesitos é uma das maneiras mais eficientes de influenciar a qualidade da prova técnica.
O que são quesitos
Quesitos são perguntas formuladas pelas partes, e às vezes pelo próprio juiz, para que o perito responda no laudo. No processo penal, a lei faculta ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico (CPP, art. 159, §3º). No processo civil, as partes apresentam os quesitos no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito (CPC, art. 465, §1º, III).
Princípios de um bom quesito
- Um ponto por quesito. Perguntas compostas geram respostas parciais.
- Linguagem objetiva. A pergunta deve ter uma resposta técnica verificável, que o perito possa sustentar com o exame.
- Dentro da competência do perito. O perito responde sobre fatos técnicos, não sobre direito.
- Sem induzir a resposta. Pergunte o que ocorreu, não o que a parte gostaria que tivesse ocorrido.
- Ligado ao objeto da perícia. Quesitos impertinentes podem ser indeferidos (CPC, art. 470, I).
- Pedir o método. Perguntar como o perito chegou à conclusão permite verificar a fundamentação.
Do quesito fraco ao quesito melhor
| Quesito fraco | Quesito melhor |
|---|---|
| A prova é válida? | Há registro documentado da posse e do manuseio do material entre a coleta e o exame? |
| O acusado é culpado? | Quais vestígios foram encontrados e qual a sua relação com o local ou o objeto examinado? |
| O laudo está correto? | Qual foi o método empregado e quais são as suas limitações para a conclusão apresentada? |
| O autor está incapaz? | Existe doença ou lesão diagnosticada? Ela causa limitação funcional para a atividade habitual? Desde quando? |
Exemplos por área
Prova digital
- Qual a ferramenta, a versão e o tipo de extração utilizados?
- Foi calculado o hash do material e ele foi conferido depois?
- O que foi extraído e o que ficou de fora do relatório?
Crimes sexuais
- Houve coleta de vestígios? Como foi feito o acondicionamento e o registro de quem o manuseou?
- Os achados descritos são compatíveis com o intervalo de tempo informado?
- As conclusões se limitam ao que o exame permite afirmar?
Acidente de trânsito
- Qual a posição final dos veículos, e ela foi registrada em croqui e fotografias?
- A velocidade estimada se baseia em quais dados e em qual método?
- O local foi preservado até a chegada da perícia?
Saúde e previdenciário
- Qual o diagnóstico e o respectivo CID?
- Há incapacidade para a atividade habitual? É total ou parcial, temporária ou permanente?
- Qual a data de início da incapacidade e em que documentos ela se baseia?
Quesitos suplementares e esclarecimentos
No processo civil, as partes podem apresentar quesitos suplementares durante a diligência (CPC, art. 469). Depois do laudo, o perito do juízo tem o dever de esclarecer pontos sobre os quais haja divergência ou dúvida de uma das partes ou apontados no parecer do assistente técnico (CPC, art. 477, §2º). Se ainda houver dúvida, a parte pode pedir que o perito ou o assistente compareça à audiência, formulando desde logo as perguntas em forma de quesitos (CPC, art. 477, §3º). No processo penal, é possível requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou responderem a quesitos, com intimação e quesitos encaminhados com pelo menos 10 dias de antecedência (CPP, art. 159, §5º, I).
Erros comuns
- Quesitos copiados de modelo, sem relação com o caso.
- Perguntas jurídicas, como culpa, dolo ou licitude.
- Excesso de quesitos repetitivos, que diluem os pontos importantes.
- Quesitos apresentados fora do prazo.
- Ausência de pergunta sobre método, limites e margem de erro.
Contar com um assistente técnico na elaboração costuma melhorar a precisão das perguntas e antecipar os pontos de divergência que aparecerão no laudo.
Perguntas frequentes
Posso apresentar quesitos depois que o laudo foi entregue?
Quesitos devem ser apresentados antes do laudo, nos prazos do processo. Depois dele, o caminho são os pedidos de esclarecimento e a oitiva do perito, com perguntas formuladas desde logo (CPC, art. 477, §§2º e 3º; CPP, art. 159, §5º, I).
Qual o número ideal de quesitos?
Não há um número ideal. Em geral, é melhor ter poucos quesitos bem construídos do que uma lista longa e repetitiva. O que importa é que cada ponto relevante do caso esteja coberto.
O juiz pode recusar quesitos?
Sim. No processo civil, cabe ao juiz indeferir quesitos impertinentes e formular os que entender necessários ao esclarecimento da causa (CPC, art. 470). Quesitos claros e ligados ao objeto da perícia têm menos chance de recusa.
Fontes
Os textos legais podem ser alterados. Confira a redação vigente antes de usar qualquer artigo em uma peça.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto nem a orientação jurídica de um advogado.