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2. Finalidade do conteúdo
Os textos, artigos e materiais do site têm caráter informativo e técnico. Eles não substituem a análise do caso concreto nem constituem orientação jurídica: o perito assistente técnico não é advogado, e questões processuais devem ser tratadas com o advogado responsável pelo caso.
3. Primeiro contato e contratação
- O contato pelo WhatsApp, pelo formulário ou por e-mail serve para avaliar se o caso comporta trabalho pericial. Ele não cria vínculo de contratação nem obrigação de atendimento.
- A contratação só ocorre após proposta com escopo, prazo e honorários, aceita pelas partes.
- Não envie documentos de processos em segredo de justiça ou dados sensíveis antes de combinar a forma segura de envio.
4. Sem garantia de resultado
O trabalho pericial é técnico e independente. O perito compromete-se com o método e a fundamentação do parecer, mas não garante decisão judicial ou resultado processual específico.
5. Propriedade intelectual
Textos, imagens, logotipo e demais conteúdos do site pertencem a Fabiano Abucarub ou são usados com autorização. A citação de trechos é permitida com indicação da fonte e link para a página original. A reprodução integral ou comercial depende de autorização prévia.
6. Uso adequado
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9. Responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos ausência de erros ou interrupções. Decisões tomadas apenas com base no conteúdo informativo do site, sem análise do caso concreto, são de responsabilidade de quem as toma.
10. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Londrina (PR), salvo disposição legal em contrário, inclusive as normas de proteção ao consumidor.
11. Alterações e contato
Estes termos podem ser atualizados, e a data da última revisão aparece no topo da página. Dúvidas: WhatsApp (43) 99146-4730 ou contato@fabianoperito.com.br.